A Singularidade Patrimonial do Algarve

                                                                  

O Algarve destacou-se desde sempre no contexto nacional, não apenas por se tratar de uma região marginal e periférica, mas também pela sua singularidade cultural, histórica e patrimonial. A própria designação, Al Gharb, denuncia a única região do país com topónimo de origem árabe. Esta designação, que significa “o ocidente”, passou a referir-se à região sudoeste da Península Ibérica a partir de 711, aquando das invasões árabes e berberes da Península Ibérica lideradas por Tarik Ali Ibn Zyad. Desta forma, o Gharb designava um território, com limites algo imprecisos, a ocidente do território compreendido como Al Andaluz.

No decurso da conquista cristã, o Gharb acaba por ser conquistado aos mouros. D. Sancho I, em 1189, chega a conquistar Silves aos almóadas com o auxílio dos cruzados com destino à Terra Santa, no entanto, os mouros voltam a reconquistar a cidade em 1191. A conquista definitiva do Algarve dá-se no reinado de D. Afonso III, em 1249, com a conquista de Faro, Loulé, Albufeira e Aljezur, depois da Ordem de Santiago, através da acção de D. Paio Peres Correia, já ter conquistado Mértola, Alcoutim, Ayamonte, Castro Marim e Cacela nos anos anteriores. Com o Tratado de Badajoz de 1267, Afonso III de Portugal e Afonso X de Castela definem as fronteiras dos dois reinos, passado a fazer parte integrante da coroa portuguesa os territórios conquistados a ocidente do Rio Guadiana. No entanto, as divergências que continuaram a subsistir só viriam a ser resolvidas entre D. Dinis de Portugal e Fernando IV de Castela através do Tratado de Alcañices, em 1297.

         A verdade é que os cinco séculos de domínio islâmico no Algarve deixaram profundas marcas nos mais variados domínios da “cultura algarvia”. Podemos encontrar vestígios da ocupação islâmica no património linguístico, artístico, arquitectónico e arqueológico, o que, do ponto de vista patrimonial, revela a singularidade da região no contexto cultural português, tornando-se, portanto, imperativo a salvaguarda do mesmo património de modo a preservar o carácter excepcional que a região tem à escala nacional. A defesa, salvaguarda e valorização do património histórico do Algarve num momento em que o mundo enfrenta os preocupantes efeitos da globalização, é mais que uma mera necessidade estratégica; trata-se de uma imperativa responsabilidade das autarquias, das entidades culturais competentes e de todos os algarvios em geral.

Jornal do Baixo Guadiana, Nª 131, Abril 2011, p.21.

Mazagão no Algarve d'Além Mar - Património da Humanidade até Quando?

No âmbito dos conhecimentos adquiridos ao longo da licenciatura em Património Cultural, decidi, para tema de monografia de seminário, abordar a história da praça de Mazagão no contexto da expansão portuguesa para o Norte de África. Fundada em 1513, no contexto do espírito de cruzada invocado pela dinastia de Avis, foi uma das mais importantes praças que Portugal possuiu no Algarve de Além Mar e, aquela em que os portugueses mais tempo subsistiram (desde 1513 a 1769), quando numa profunda alteração da estratégia colonial, o Marquês de Pombal manda transferir toda a população da cidade para Nova Mazagão, no Brasil.

Esta antiga possessão portuguesa, enquanto herança patrimonial edificada, é uma praça precocemente moderna, um exemplar de arquitectura militar do Renascimento, construída no contexto da reformulação da estratégia Norte Africana de D. João III. Trata-se do primeiro grande baluarte construído fora da Europa e em espaço do império português, projectado por Benedetto de Ravena e construído pelo mestre-pedreiro, João de Castilho, segundo os princípios do sistema abaluartado “à italiana”. Assim sendo, um autêntico bem patrimonial que testemunha a dura realidade em que os portugueses subsistiram nas praças lusas do Norte de África e o paradigma da herança cultural e arquitectónica que os portugueses deixaram em Marrocos.

A metodologia de trabalho utilizada para esta monografia de seminário baseou-se, para além necessária recolha bibliográfica sobre o assunto, num estudo in loco, de modo a recolher bibliografia marroquina existente e a visualizar e documentar o estado das estruturas desta antiga possessão portuguesa. O resultado deste estudo foi, infelizmente, assinalado pela decepção subjacente à busca das fontes locais e ao lamentável estado em que se encontra este monumento. As investigações realizadas no terreno, junto das entidades culturais da região, revelaram-se um lamentável fracasso pautado quer pela quase total inexistência de bibliografia marroquina, quer pela ignorância da população local relativamente às eventuais informações que poderiam ser facultadas pela tradição oral. Da experiência do estudo in loco, acabo, inevitavelmente, por concluir que a grande generalidade dos marroquinos não tem noção do valor patrimonial deste monumento de interesse histórico, arquitectónico e arqueológico, classificado pela UNESCO, em 2004, como património da humanidade.

Da fortaleza, o que melhor se encontra conservado são os muros, os baluartes e a cisterna. O traçado das ruas sofreu variadas modificações sem, no entanto, perder a toponímia portuguesa. Do castelo manuelino subsistem ainda restos das torres e as galerias. De todas as construções de cariz religioso restam apenas duas igrejas; a Igreja de Nossa senhora da Assunção e a Capela de São Sebastião. Infelizmente, os elevados níveis de degradação no interior da fortaleza e a abundante lixeira a céu aberto que os actuais moradores da “cité portugaise” tão orgulhosamente insistem em preservar são o espelho do vergonhoso estado em que este monumento se encontra. Os edifícios civis encontram-se num lamentável estado de degradação e modificados em relação ao traçado português. No que se refere ao espólio arqueológico, alguma epigrafia e outros restos de material bélico encontram-se guardados numa espécie de “núcleo museológico”, instalado numa galeria do edifício do antigo castelo, para além dos poucos canhões portugueses que miraculosamente subsistem nos baluartes.

Grosso modo, o lamentável estado de conservação verificável no interior da fortaleza de Mazagão, classificada pela UNESCO como património da humanidade, é uma situação que nem honra os antepassados marroquinos que lutaram contra o invasor português, nem prestigia as instituições marroquinas, alegadamente responsáveis pela preservação e defesa do património, como o Centre du Patrimoine Luso-Marrocain, organismo dependente do Ministère de la Culture do reino de Marrocos.

Dadas as circunstâncias, coloca-se uma questão: até quando conseguirão as entidades responsáveis marroquinas manter o estatuto de Mazagão enquanto Património da Humanidade? Será a fortaleza de Mazagão um caso pontual ou tratar-se-á antes do triste fado dos demais monumentos de origem portuguesa no mundo, mesmo quando supostamente protegidos ao abrigo da classificação da UNESCO? É uma questão que deixo no ar…

Jornal do Algarve Magazine, Nº2805, 30 de Dezembro de 2010, p.16.

Câmara Municipal de Faro desvaloriza Património Arqueológico

                                    

As investigações da arqueóloga Teresa Gamito, reputada professora e investigadora conhecida internacionalmente, em muito contribuíram para aprofundar o nosso conhecimento acerca da história das várias civilizações que, desde a proto-história, habitaram o espaço geográfico correspondente à actual cidade de Faro.

Estas investigações começaram em Abril de 1984, com uma escavação de emergência no cemitério romano na Rua das Alcaçarias que, naturalmente, vieram a comprovar a riqueza patrimonial e arqueológica existente no centro histórico da cidade. Os anos que se seguiram foram pautados por várias escavações no centro Histórico de Faro, nomeadamente na Horta da Misericórdia, junto ao Museu Municipal, entre 1993 e 2001. Entre o espólio arqueológico recolhido da Horta da Misericórdia encontram-se inúmeros materiais representativos da presença islâmica na cidade, nomeadamente, cerâmicas de grande interesse e até um fragmento de candelabro de mesquita! As estruturas descobertas revelam um bairro islâmico com uma utilização criteriosa do espaço; casas simples e pequenas, ruelas estreitas e algumas dependências de utilidade pública, nomeadamente uma cisterna com a sua área de lavagem de roupa e um lagar.

No entanto, não obstante a importância destas descobertas arqueológicas e o impacto que estas poderiam ter no âmbito do turismo local, é intenção da Câmara Municipal de Faro aproveitar a chamada Horta Misericórdia para criar 12 hortas de 40 metros quadrados! Segundo a autarquia, o objectivo passa por fomentar a agricultura biológica e chamar a atenção para as questões ambientais nas cidades. Ora, é absolutamente inconcebível que a escolha do local para tão ecológicas preocupações recaia exactamente num local de inquestionável valor histórico e patrimonial. Os americanos, mais pobres que os europeus no que se refere ao património, compram claustros inteiros e reconstroem-nos na América. Nós, que temos património, temos destas atitudes incompreensíveis, típicas de um país subdesenvolvido em que as querelas partidárias se sobrepõem aos valores defendidos na própria Constituição da República! É lamentável que nenhum dos autarcas que, ao longo de 20 anos passaram pela Câmara de Faro, tenham compreendido que seria do interesse estratégico da autarquia e dos empresários farenses, a aposta na reabilitação do sítio arqueológico da Horta da Misericórdia, tornando-o visitável e fomentando assim o turismo cultural na capital do Algarve.

No final acabamos todos por perder: perdem os turistas por se verem privados de visitar um sítio de inquestionável interesse histórico, perde o comércio e a restauração por verem o negócio privado do turismo e perdemos todos nós que ficamos ainda mais pobres do ponto de vista histórico, cultural e patrimonial. E que ficamos a ganhar? Um par de couves e cenouras…

Jornal do Algarve, nº2801, 02 de Dezembro de 2010, p.16.

Vila Real de Santo António e o Urbanismo Iluminista

A inauguração da exposição “Vila Real de Santo António e o Urbanismo Iluminista”, no passado dia 19 de Junho de 2010, integra-se no ciclo de exposições “Algarve – Do Reino à Região” e apresenta-nos um estudo levado a cabo pelo CEPHA (Centro de Estudos do Património e História do Algarve), acerca da maior e mais significativa realização iluminista efectuada em Portugal: a edificação de Vila Real de Santo António.

O nascimento desta vila de fundação régia resultou da estratégica política, económica e territorial concebida pelo Marquês de Pombal, em finais de 1773, visando a afirmação do Estado Português face ao Estado Espanhol. A nova vila iluminista, voltada estrategicamente para Espanha, viria a ser inaugurada a 13 de Maio de 1776, assinalando o aniversário de Sebastião José de Carvalho e Melo e reforçando a barreira natural que marca a divisão política e administrativa de uma fronteira que remonta à segunda metade do século XIII, aquando da conquista do Reino do Algarve aos mouros por D. Afonso III. Deste modo, a nova vila régia não só desempenharia as funções do extinto aglomerado populacional de Santo António de Arenilha, como também impedia o contrabando, a evasão fiscal, e a livre pesca castelhana praticada no mar de Monte Gordo.
A presente exposição, fruto de uma iniciativa da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e do estudo de uma promissora geração de licenciados em Património Cultural formados pela Universidade do Algarve, encontra-se estrategicamente repartida por quatro diferentes núcleos, o que proporciona ao visitante um agradável périplo pelo centro histórico da cidade. Assim sendo, podemos encontrar na Avenida da República o núcleo “Na Margem direita do Guadiana face a Espanha”; na Rua da Princesa, “A Fundação de Vila Real de Santo António”; na Praça Marquês de Pombal, “Vila Real de Santo António e o Urbanismo Ilumi-nista”; no Largo António Aleixo, “Entre o Guadiana e o Mar: o desenvolvimento económico”; e ainda os painéis informativos patentes no Largo Lutgarda Guimarães de Caires.
Pretende-se, desta forma, dar a conhecer ao visitante o património histórico de Vila Real de Santo António desde as suas origens, aludindo às actividades económicas que levaram ao seu desenvolvimento e urbanismo singular, fruto de uma época que se pretendeu iluminada pela racionalidade setecentista.

De um modo geral, trata-se de uma exposição bem estruturada e abundantemente ilustrada, aspecto esse que parece do agrado dos locais que, à guisa de curiosidade, entretêm-se a verificar as diferenças arquitectónicas existentes entre as fotografias dos inícios do século XX e a actualidade. Exposições como “Vila Real de Santo António e o Urbanismo Iluminista”, presente ao público até 20 de Novembro de 2010, são a prova cabal de que existe efectivamente uma oferta cultural no contexto algarvio e de que existem técnicos de património à altura deste tipo de projectos e iniciativas no âmbito da cultura.

Jornal do Algarve, Nº2789, 16 de Setembro de 2010, p.19.

Faro e Tânger: cidades geminadas há 27 anos

Assinala-se no dia 26 de Junho de 2012, os 27 anos da geminação Faro – Tânger. Contudo, saberão os munícipes farenses a que se deve esta geminação? Aliás, saberão as entidades políticas responsáveis por esta geminação quais os laços históricos que unem as duas cidades envolvidas? É possível que não, mas a verdade é que também ninguém espera que os políticos sejam pessoas assaz esclarecidas… Desengane-se quem romanticamente reivindica o passado islâmico da cidade de Faro enquanto causa única desta geminação. É certo que os mais de cinco séculos de domínio muçulmano em Faro deixaram marcas inegáveis na identidade patrimonial da cidade e da região… mas será essa a única razão? Desengane-se quem inocentemente acredita que uma das causas da geminação possa residir na estória de Faro ter sido conquistado sem derramamento de sangue (basta ler a Crónica da Conquista do Algarve para percebermos que houve confrontos antes de Sancta Maria de Faroon ser entregue a D. Afonso III). Desengane-se quem encontra no Foral dos Mouros Forros de Silves, Tavira, Loulé e Santa Maria de Faro um documento que visa proteger a comunidade islâmica dos judeus e dos cristãos… A verdade é que mais razões históricas unem estas duas cidades à beira mar plantadas.

Por várias vezes tentaram os portugueses conquistar Tânger sem sucesso. Tentou-o o infante D. Henrique e D. Afonso V, até que finalmente a cidade foi ocupada pelos portugueses, após a conquista de Arzila, em 1471. Tânger viria a ficar sob domínio português até 1661, ano em que é cedida à Inglaterra como dote de Casamento entre a filha de D. João IV, Catarina de Bragança, e o rei Carlos II de Inglaterra. Após o abandono de Tânger, uma parte considerável das antigas famílias portuguesas daquela praça desembarcaram em Faro, optado por se fixarem na “cidade principal do Reyno do Algarve”. Romero de Magalhães, em O Algarve Económico 1600 – 1773, estima mesmo que Faro recebeu em 1662, 78 casais, com 270 pessoas, vindas de Tânger.

Ainda assim, serão estas todas as causas para a geminação destas duas cidades? Não. De facto, os laços entre os dois países e as duas cidades só viriam a estreitar-se após a assinatura do Tratado de Paz entre Portugal e Marrocos de 1774, pelo que a nomeação de um cônsul português em Tânger acabou por resultar numa peça fundamental no êxito das relações diplomáticas luso-marroquinas. Sucederam-se embaixadas entre ambos os Estados e de tal forma a confiança cresceu que, em 1780, uma parte do tesouro de Marrocos foi colocado em Lisboa, sob a custódia da rainha D. Maria I. Othman Mansouri, da Universidade de Casablanca, refere mesmo que por essa altura “uma intensa actividade comercial desenvolveu-se entre as cidades de Tânger e Faro”, nomeadamente no que se refere a produtos como frutos secos, azeite ou manteiga.

Com a morte do califa Muley al-Yazid, em14 de Fevereiro de 1792, Portugal apoiou abertamente Muley al-Suleiman na sua pretensão ao trono. Desta feita, a Coroa portuguesa deu instruções ao cônsul português em Tânger, proibindo os navios portugueses de frequentarem os portos controlados pelos paxás rebeldes. O apoio do governo português foi de tal modo importante para Muley al-Suleiman que este deu ordem para serem exportados para Portugal a maior quantidade possível de trigo e gado, quando em 1796 os portugueses sentiram a escassez destes produtos.

A verdade é que Marrocos precisava de auxílio militar português para vencer os rebeldes e pacificar o país. Com efeito, Marrocos recebeu de Portugal um considerável auxílio militar em Junho de 1797. Esta ajuda militar portuguesa permitiu que o sultão pudesse entrar em Marraquexe pela primeira vez, em Julho de 1797. De facto, a paga pelo apoio militar português não tardou, nomeadamente durante a guerra contra os franceses e no que se refere à exportação de cereais e gado: os navios de guerra portugueses encontravam refúgio em Tânger e ali iam livremente reabastecer-se. De um modo geral, bem podemos concluir que o apoio de Marrocos nos anos da Guerra Peninsular foi de extrema importância para Portugal e para o Algarve, uma vez que a viabilização de víveres contribuiu significativamente para o êxito do esforço de guerra contra a ocupação francesa.

Reunidas todas estas razões carácter histórico bem nos podemos voltar a perguntar o porquê da geminação entre Tânger e Faro em 26 de Junho de 1985… Por geminação não devemos compreender um protocolo oficial de modo a fomentar intercâmbios culturais? Não deverão duas cidades geminadas potenciar o desenvolvimento intercultural com vista à aproximação entre os povos irmanados? Se assim é o fica a desconfortável impressão que pouco tem sido feito neste sentido. Para os mais desatentos fica ainda o convite para uma visita à Place de Faro, em Tânger, assim como à Praça de Tânger, em Faro, onde é possível encontrar duas inscrições (uma em Português e outra em árabe), relativas à geminação destas duas cidades.

Jornal Postal do Algarve, Nº 1082, 22 de Junho de 2012, p.23.